Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.

2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

, contra decisão da própria Turma de negar o Habeas Corpus (HC) 91599.

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Apelação criminal. Crimes contra os costumes. Estupro. Negativa de autoria. Palavra da vítima.

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima